A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como um avanço estratégico a aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pelo Senado Federal, que estabelece regras para a produção e comercialização de derivados de cacau no país. A proposta, aprovada na quarta-feira (15), segue agora para sanção presidencial.
O texto define critérios mais claros para a composição de produtos como chocolate e cacau em pó, com a exigência de percentuais mínimos de cacau e a obrigatoriedade de informar esses dados de forma transparente nos rótulos. A iniciativa busca reduzir ambiguidades e fortalecer a distinção entre as categorias disponíveis no mercado.
Entre os principais pontos, o projeto estabelece que o chocolate deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate ao leite deverá ter pelo menos 25%. A proposta também organiza a definição de outras categorias, como o chocolate branco, trazendo maior padronização ao setor.
Na avaliação da CNA, a medida contribui para valorizar a produção nacional de cacau, ao mesmo tempo em que amplia a confiança do consumidor, que passa a ter acesso a informações mais claras sobre os produtos que adquire.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Fruticultura da entidade, Letícia Barony, a aprovação da proposta aproxima o consumidor da realidade do produto e reconhece a importância do cacau como matéria-prima estratégica para o país.
Além disso, o projeto prevê que o Poder Executivo regulamente aspectos complementares, como características adicionais dos produtos e limites para outros ingredientes, garantindo maior segurança e padronização ao mercado.
Na área de sanidade, a Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 330/2023, que suspende os efeitos de uma instrução normativa do Ministério da Agricultura relacionada aos procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta segue agora para análise do Senado.
