Os municípios de Deodápolis e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, foram incluídos na Portaria SPA/Mapa nº 114/2025, ligada à renegociação de dívidas agrícolas. A medida garante que os produtores dessas localidades passem a seguir os critérios técnicos e regionais previstos no Projeto de Lei 5.122/2023.
De acordo com a portaria, os municípios registraram perdas de rendimento agrícola iguais ou superiores a 20% nas culturas de soja e milho em dois anos distintos, entre 2020 e 2024.
Além disso, a metodologia para definir a elegibilidade considera dados do IBGE e a decretação de situações de emergência ou estado de calamidade pública. Assim, os agricultores podem acessar programas de crédito voltados à recuperação das atividades e à continuidade da produção agrícola.
“Esta inclusão é um reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais. A Aprosoja/MS continuará atuando para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades reais do campo e fortaleçam o agronegócio em nosso estado”, afirma Jorge Michelc, presidente da Aprosoja/MS.
A entidade participou ativamente do PL 5.122/2023, defendendo condições mais favoráveis aos agricultores sul-mato-grossenses. O projeto prevê liquidação, anistia e renegociação de dívidas de crédito rural, Cédula de Produto Rural (CPR), fornecedores e cooperativas.
A medida estabelece limites de crédito elegível, prazos de pagamento, taxas de juros diferenciadas e carências, beneficiando produtores impactados por perdas climáticas e adversidades econômicas.
