A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), o parecer favorável do deputado Sanderson (PL-RS) ao Projeto de Lei 4874/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A proposta estabelece medidas de combate ao crime organizado com foco em áreas urbanas e rurais mais vulneráveis.
Entre as ações previstas estão o georreferenciamento de propriedades, patrulhamento ostensivo direcionado, instalação de guaritas, uso de tecnologia como drones e câmeras, além de maior integração entre as forças de segurança e a população local.
A proposta tem como base dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do IBGE, que mostram que 60% das localidades com maiores taxas de homicídio entre 2019 e 2021 estavam em áreas rurais. O projeto busca corrigir essa lacuna com políticas públicas específicas e uso inteligente de recursos.
A criação de uma base nacional de dados sobre criminalidade em regiões vulneráveis também está prevista, para aprimorar o trabalho das polícias e orientar decisões estratégicas. Os recursos para implementação devem vir do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com possibilidade de compartilhamento de estruturas entre órgãos públicos.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
