Proposta amplia incentivos para indústria de fertilizantes
Texto aprovado prevê benefícios fiscais, crédito incentivado e estímulo à produção nacional de NPK.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta que traz reflexos diretos para o agronegócio ao incluir os fertilizantes entre os bens considerados estratégicos para o país.
Na prática, projetos e empresas ligados à produção de fertilizantes poderão acessar benefícios fiscais, linhas de crédito e mecanismos de investimento incentivado voltados ao fortalecimento da indústria nacional.
O texto também incorpora o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) entre as diretrizes da nova política, inserindo os insumos agrícolas no planejamento estratégico do Estado brasileiro.
“Esta política nacional está combinada com alguns instrumentos legislativos já definidos e com mecanismos de políticas públicas que também precisam estar harmonizados”, afirmou o relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Incentivos para produção nacional
A proposta cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que permitirá à União conceder crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas ligadas à produção, beneficiamento e industrialização de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados.
Segundo parlamentares ligados ao agro, o objetivo é ampliar a capacidade produtiva nacional e reduzir a dependência externa do setor.
Dados citados durante a discussão apontam que mais de 80% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados. A maior dependência está nos fertilizantes potássicos, com quase 98% vindo de fora do país. Os nitrogenados aparecem em seguida, com 89%, enquanto os fosfatados têm dependência de 66,4%.
Nos últimos meses, os fertilizantes nitrogenados passaram a preocupar ainda mais o mercado em razão das tensões no Oriente Médio, já que a ureia é produzida a partir do gás natural. Segundo o setor, os preços subiram mais de 30% após o agravamento dos conflitos na região.
Empresas terão acesso a crédito e debêntures incentivadas
O texto aprovado prevê que empresas interessadas em acessar os benefícios precisarão cumprir requisitos que ainda serão regulamentados, como utilização mínima de bens e serviços nacionais, destinação de parte da produção ao mercado interno e investimentos em máquinas, equipamentos e operações.
Além disso, o projeto autoriza a emissão de debêntures incentivadas para financiar projetos ligados à produção e mineração de matérias-primas para fertilizantes.
Esses títulos permitem isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física, tornando os investimentos mais atrativos e facilitando a captação de recursos pelas empresas do setor.
“Estamos garantindo incentivo de R$ 1 bilhão por ano durante cinco anos. Os fertilizantes terão prioridade dentro desse programa”, destacou o deputado Zé Silva (União-MG), um dos autores da proposta.
Agro vê medida como estratégica
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária avaliaram a aprovação como estratégica para a segurança alimentar e para a competitividade da produção brasileira.
“O Brasil ficou muito refém das questões geopolíticas. Um projeto como esse faz o Parlamento debater a segurança da produção de alimentos”, afirmou o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou que o país possui capacidade para ampliar sua autonomia no setor. “Somos um dos maiores produtores de grãos do mundo e precisamos também estar entre os maiores produtores de fertilizantes”, disse.
Já o deputado Danilo Forte (PP-CE) afirmou que o Brasil precisa avançar na valorização de suas riquezas minerais para reduzir custos no campo e ampliar o protagonismo no abastecimento global.
“Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua autonomia na produção de fertilizantes e reduzir a dependência das importações”, acrescentou o deputado José Rocha (União-BA).
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