Os municípios que possuem convênio com a Receita Federal para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) têm até o dia 30 de abril para enviar o Valor da Terra Nua (VTN). O dado é uma das referências para a apuração do imposto e a entrega é obrigatória para os municípios conveniados.
O VTN deve refletir o preço de mercado da terra nua, apurado por meio de avaliação técnica realizada por profissional habilitado. Considera-se terra nua o imóvel rural composto apenas pelo solo e sua vegetação natural, como mata, floresta ou pastagem nativa. Benfeitorias, instalações, culturas permanentes, florestas plantadas e pastagens cultivadas são consideradas investimentos e, por isso, não entram nesse cálculo.
Segundo Derly Girard, assessor da Presidência do Sistema Farsul, é fundamental que sindicatos rurais e produtores fiquem atentos aos laudos elaborados pelas prefeituras. Ele ressalta que, diante das dificuldades enfrentadas pelo setor nos últimos anos — como perdas financeiras e impactos do fenômeno La Niña —, espera-se que os valores permaneçam os mesmos de 2024 ou que eventuais ajustes sejam discutidos com bom senso entre produtores, sindicatos e administrações municipais.
“É essencial que os sindicatos acompanhem a divulgação do VTN, pois muitas vezes são utilizados valores distantes da realidade e sem base técnica adequada”, afirmou Girard. Segundo ele, a declaração de valores acima do mercado favorece a arrecadação municipal, mas prejudica diretamente o produtor rural.
