Os extrativistas que comercializaram seus produtos neste ano por valores inferiores ao preço mínimo definido pelo Governo Federal precisam se organizar. Isso porque o prazo para enviar as informações necessárias ao pagamento do Sociobio Mais termina no próximo dia 20. Todas as solicitações devem ser encaminhadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema SociobioNet.
Desde a implementação do Sociobio Mais, em junho, o envio das notas fiscais passou a ocorrer até o fim do ano civil. A mudança busca oferecer mais celeridade, segurança e transparência ao apoio destinado aos produtores extrativistas.
Orientações sobre o envio da documentação
Segundo o gerente de produtos da Sociobiodiversidade da Conab, Fernando Motta, o processo exige atenção. “A entrega da documentação não ocorre mais nas superintendências regionais. Para fazer o envio, o produtor precisa instalar o SociobioNet em um computador. Depois do download, é possível fornecer os dados e inserir as notas mesmo offline. O sistema não exige autenticação. Porém, a transmissão dos documentos para a Companhia requer conexão com a Internet”, explicou.
Para solicitar o benefício, o extrativista deve enviar as notas fiscais comprove a venda abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal. Além disso, é obrigatório manter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e regular nos sistemas da Conab.
Produtos contemplados pelo Sociobio Mais
Atualmente, a Conab garante o preço para 17 produtos extrativos: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo. Dessa forma, a iniciativa reforça o desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, incentiva a permanência do produtor na floresta e promove o uso sustentável dos recursos naturais.
O Sociobio Mais é executado pela Conab e segue diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O MDA coordena e gere o orçamento das ações, garantindo, assim, o funcionamento do programa.
