Crédito rural: crise exige fundo garantidor e soluções de longo prazo

O financiamento da agropecuária brasileira atravessa um período de severa restrição operacional. Após safras marcadas pela queda nas cotações de commodities, pela elevação nos custos dos insumos e por adversidades climáticas, o endividamento do setor atingiu patamares alarmantes. Estimativas do Banco Central apontam que mais de R$ 202 bilhões da carteira de crédito rural enquadram-se como ativos problemáticos — englobando dívidas vencidas, inadimplentes, prorrogadas ou em renegociação. Quando contabilizados os passivos junto ao mercado privado, o montante supera os R$ 250 bilhões.

A escalada no risco de crédito levou as instituições financeiras a aumentarem as exigências para a liberação de novos recursos, configurando um cenário de aperto de liquidez para a safra 2026/2027. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a conjuntura reflete o esforço de sustentação das propriedades rurais diante das perdas acumuladas.

"O produtor não se endividou porque quis crescer demais. Ele se endividou tentando continuar produzindo", destaca Lupion.

Acordo por Medida Provisória viabiliza renegociação de dívidas

Diante do risco de inviabilizar o acesso do produtor ao crédito do novo Plano Safra, a FPA acelerou as negociações políticas para viabilizar a repactuação de débitos. Embora o Projeto de Lei 5.122/2023 tratasse do tema, o risco de veto integral motivou o alinhamento com o Governo Federal para a edição da Medida Provisória (MP) 1.376/2026.

De acordo com a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o instrumento foi a alternativa concreta para assegurar liquidez imediata ao campo.

"A medida provisória resolve o problema imediato, porque, com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria participar, ter acesso ao crédito", afirma Tereza Cristina.

A parlamentar destaca ainda que a medida acolheu pontos centrais das demandas do setor, incluindo a possibilidade de renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e a ampliação dos prazos de amortização.

Fundo garantidor, Open Finance do agro e capital estrangeiro

Além do socorro de curto prazo, a articulação parlamentar incorporou mecanismos direcionados à estabilidade financeira de longo prazo. O principal destaque da MP é a autorização para a União atuar como cotista em um novo fundo garantidor para a agropecuária, mecanismo que também poderá receber aportes de estados, municípios, produtores e bancos.

De acordo com o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o instrumento cria uma proteção para o crédito em momentos de intempéries climáticas.

"Nós tínhamos alguns desafios e pontos que deveriam ser tratados na MP. Um deles é termos uma visão de futuro com o fundo garantidor que virá. É uma solução mais estruturante", avalia Jardim.

Paralelamente, a FPA prioriza o Projeto de Lei 3.123/2025, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que estabelece o Open Finance do agro. A proposta cria um sistema unificado e autorizado de compartilhamento de dados cadastrais e produtivos, permitindo análises de risco mais precisas pelas instituições financeiras.

De acordo com o deputado Alceu Moreira, a transparência de dados facilitará a concorrência no mercado financeiro.

"O resultado direto é a possibilidade de ofertar condições de crédito e seguro mais justas, competitivas e acessíveis, beneficiando diretamente o produtor rural", pontua Moreira.

Lei do Agro 3 projeta R$ 800 bilhões adicionais

No âmbito da modernização regulatória, a bancada ruralista finaliza as propostas da Lei do Agro 3, pacote que abrange 11 eixos temáticos com potencial para injetar até R$ 800 bilhões na oferta global de crédito. Entre os pilares está a ampliação do acesso ao capital estrangeiro, que opera a taxas de juros inferiores às praticadas no mercado doméstico.

As lideranças do setor ressaltam que o avanço das novas modalidades de financiamento precisa ser democratizado em todas as regiões produtoras, incluindo o Paraná e demais praças da Região Sul. Segundo o coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR), o desafio central é estender o benefício para além dos grandes grupos exportadores.

"Os grupos que exportam conseguem captar dinheiro lá fora, mas o grande volume de produtores, o produtor médio e pequeno, não sabe o que é isso e não tem nem acesso. A gente trabalhar para que esses produtores também possam se beneficiar é fundamental", reforça Medeiros.