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O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, foi o convidado da reunião do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) na reunião de sexta-feira (11/10), em São Paulo. Entre os participantes, representantes do agronegócio, desde insumos, produtores rurais até agroindústrias.
Na pauta, alguns desafios do setor como mercado de carbono, recuperação de terras reforma tributária e marcos regulatórios. Padilha destacou o espaço no conselho para construção de consenso entre governo e setor produtivo.
A CropLife Brasil (CLB), que representa a indústria de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agrícolas, reforçou junto ao ministro a importância de um ambiente regulatório seguro para a previsibilidade e segurança jurídica de novos investimentos em inovação para defensivos, bioinsumos, sementes e biotecnologia.
A entidade é uma associação que reúne empresas, especialistas e instituições que atuam na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias em quatro áreas essenciais para a produção agrícola sustentável: defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia e germoplasma (mudas e sementes).
De acordo com o presidente da entidade, Eduardo Leão, esses insumos permitiram que o Brasil aumentasse a produtividade na mesma área de três a quatro vezes mais que há 40 anos. "Além de marcos regulatórios modernos, é fundamental a garantia de um ambiente institucional propício para investimentos que promovam a competitividade da agricultura brasileira frente aos concorrentes internacionais," lembrou Leão.
O governo sancionou no fim do ano passado o novo marco legal dos defensivos agrícolas, que atualizou uma legislação em vigor há 35 anos. Um dos objetivos da nova lei é otimizar o acesso a novos produtos, mais precisos e sustentáveis.
Atualmente, o prazo para registro desses produtos leva, em média, mais de 7 anos, o que representa o dobro do tempo médio de aprovação na União Europeia e três vezes mais do que países como EUA, Canadá e Argentina.
Enquanto isso, o setor discute no Congresso uma legislação específica para bioinsumos, produtos desenvolvidos a partir de bactérias, fungos e vírus utilizados em práticas de agricultura regenerativa. Um texto alternativo discutido por entidades do setor, entre elas a CropLife Brasil, tem pedido de urgência aprovado na Câmara dos Deputados.
