O Sistema FAEP apoia a antecipação do Plano Safra para o início do ano civil, alinhando-o ao ano fiscal, que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Atualmente, o crédito rural segue o ano-safra, que começa em 1º de julho e termina em 30 de junho do ano seguinte. Embora o Congresso ainda não tenha formalizado a proposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avança com a iniciativa.
Problemas do modelo atual para produtores e políticas públicas
O governo anuncia o Plano Safra entre junho e julho, usando recursos de dois orçamentos anuais diferentes. Essa prática dificulta o planejamento e atrapalha a execução das políticas públicas do setor.
Além disso, os produtores rurais enfrentam desafios para planejar seus financiamentos. Eles contratam crédito entre março e abril para usar na semeadura de setembro, que ocorre no Plano Safra seguinte. Essa falta de alinhamento reduz a previsibilidade.
Vantagens da vinculação ao ano fiscal
Por isso, o Sistema FAEP defende que o governo preveja os recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um único ano. A entidade também recomenda alinhar o Plano Safra ao Plano Plurianual (PPA), que define metas e orçamento para quatro anos.
“O Plano Safra vinculado ao ano civil tornaria o acesso ao crédito mais eficiente para governo e produtores”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP. “Assim, o produtor teria mais previsibilidade para contratar e usar os recursos dentro de um único Plano Safra.”
Atual formato já não corresponde à realidade do agro brasileiro
O governo adotou o modelo vigente em 2003, seguindo o ciclo da safra de verão, que dominava o setor na época. Porém, a safra de inverno ganhou espaço devido à diversidade das culturas.
“Não podemos pensar a agricultura brasileira apenas focando na safra de verão. Portanto, manter a vinculação ao ciclo da safra de verão não faz mais sentido”, conclui Meneguette.
