O Sistema FAEP se posicionou de forma contrária à proposta do governo federal de taxar títulos de renda fixa, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A medida deve ser oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), conforme antecipado pela imprensa, e prevê alíquota de 5% sobre esses ativos, atualmente isentos de Imposto de Renda.
A LCA é emitida por instituições financeiras com a finalidade de captar recursos para o crédito agropecuário. Por regulamentação recente do Conselho Monetário Nacional (CMN), 60% dos valores captados com LCA devem ser destinados ao setor. Já o CRA é emitido por companhias securitizadoras e também visa financiar o agronegócio com base em direitos creditórios.
“Um dos principais atrativos da LCA é justamente a isenção de Imposto de Renda. Se houver taxação, os investidores podem perder o interesse, reduzindo a oferta de crédito para o setor. Isso afeta diretamente a produção agropecuária”, afirmou o presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O governo precisa adotar medidas estruturantes e não buscar arrecadação extra penalizando setores que sustentam a economia.”
O pacote de mudanças também inclui outros títulos isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), a Letra Imobiliária Garantida (LIG) e debêntures incentivadas. Caso a MP seja publicada, passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar em vigor.
