O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 106, aprovada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que define a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025. Do total previsto de R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária Anual, R$ 179 milhões já haviam sido liberados em maio.
Para o mês de junho, estão disponíveis R$ 280 milhões para as culturas de inverno; R$ 36 milhões para frutas; R$ 7,5 milhões para pecuária; R$ 1,5 milhão para florestas; e R$ 35,5 milhões para outras culturas.
Segundo Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola, esses recursos devem atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno, além de sinalizar apoio para demais atividades.
Apesar do orçamento previsto, cerca de R$ 445 milhões do programa foram bloqueados para cumprimento das metas fiscais do governo federal. Campos destacou que o bloqueio é temporário e que esforços serão feitos para liberá-lo rapidamente, evitando impacto na contratação do seguro para a safra de verão. Como despesa discricionária, o orçamento do PSR está sujeito a essas restrições.
Para contratar o seguro rural, o produtor deve buscar um corretor ou instituição financeira que comercialize apólices. Atualmente, 17 seguradoras operam no programa.
O seguro rural é destinado a produtores físicos ou jurídicos que cultivam ou produzem as espécies abrangidas pelo programa, sem necessidade de acesso ao crédito rural. A subvenção ao prêmio é de 40% para a maioria das culturas e atividades, exceto soja, que tem percentual fixado em 20%. Essa regra vale para todos os produtos e coberturas conforme as normas do PSR.
