Auditores fiscais federais agropecuários apreenderam 18,8 toneladas de carne de frango em um frigorífico localizado em Westfália (RS), por suspeita de contaminação com influenza aviária. O lote pertence a um produtor de Teutônia, município vizinho, e ambas as cidades estão próximas de Montenegro (RS), onde foi confirmado, em 16 de maio, o primeiro caso de gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP) em criação comercial no Brasil. Os produtos apreendidos foram colocados sob vigilância e só poderão ser liberados após exames laboratoriais confirmarem a ausência do vírus.
A suspeita foi identificada durante a inspeção ante mortem, realizada por servidores públicos federais. O episódio reacendeu o debate sobre a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de regulamentar a Lei do Autocontrole, permitindo que profissionais credenciados e pagos pelos próprios frigoríficos assumam as funções de inspeção ante e post mortem.
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o caso escancara os riscos desse modelo para a segurança sanitária e para a saúde pública. A entidade questiona se, na mesma situação, um veterinário contratado diretamente pela empresa teria feito a notificação. “Se o foco da doença for confirmado, toda a linha de abate é paralisada, e os prejuízos são grandes. Isso pode influenciar na decisão do profissional contratado”, afirma André Mendonça, coordenador do Comando Nacional de Mobilização do Anffa.
A proposta em consulta pública prevê que a inspeção seja feita por profissionais terceirizados, remunerados diretamente pelos frigoríficos. Para o sindicato, trata-se de um grave conflito de interesses. O Anffa já acionou o Ministério Público Federal (MPF) e não descarta paralisações contra a regulamentação da Lei nº 14.515/2022.
Henrique Pedro Dias, diretor de Política Profissional do Anffa, alerta que a fiscalização feita por servidores públicos é essencial para garantir agilidade, isenção e segurança nas notificações. “Uma suspeita atrasada pode permitir que o vírus se espalhe. Um problema localizado pode virar uma crise nacional, com impactos na saúde pública, nas exportações e na imagem do país.”
O Anffa reafirma sua posição contrária à proposta e reforça que seus profissionais seguem mobilizados em defesa da inspeção pública, do interesse coletivo e da segurança do sistema agropecuário nacional
