A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positiva a atualização do marco regulatório do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), publicada na última terça-feira (1º) por meio da Portaria nº 811/2025, do caf (Mapa). A medida representa um avanço na governança da política cafeeira nacional e atende a um pleito da CNA defendido desde 2021.
O CDPC é o principal fórum de debate do setor cafeeiro, reunindo representantes de toda a cadeia produtiva. Segundo Fabrício Andrade, presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, a nova regulamentação fortalece a participação do setor produtivo e amplia a transparência no processo de formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à cafeicultura. “Essas mudanças reforçam o papel estratégico do colegiado”, destacou.
Desde o início das discussões sobre a revisão da norma, a CNA atuou para garantir maior transparência nas decisões e no uso dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além de ampliar a representatividade do setor dentro do conselho. As propostas foram debatidas em reuniões técnicas com o Mapa e o Ministério da Fazenda.
Raquel Miranda, assessora técnica da Comissão Nacional do Café da CNA, acompanhou todo o processo e ressaltou o protagonismo da entidade. “Desde 2021, a CNA atuou de forma ativa, apresentando sugestões e participando das negociações para garantir um regulamento mais moderno, transparente e com maior participação efetiva do setor produtivo”, afirmou.
Entre as mudanças trazidas pela nova portaria estão a ampliação das competências do CDPC, modernização das regras internas, inclusão de novos órgãos governamentais no colegiado, exigência de publicação das atas e resoluções, além da criação de grupos de trabalho para aprofundar temas técnicos de interesse do setor.
Para a CNA, o novo regulamento contribui para uma política cafeeira mais eficiente, alinhada às necessidades reais dos produtores e com maior capacidade de resposta aos desafios do mercado internacional.
