Projeto de lei quer agregar valor à cadeia do tabaco no Sul do País

Segundo informações divulgadas pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), foi protocolado na quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 259/2026. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida e subscrita por outros 12 parlamentares, cria a Política Estadual de Fortalecimento da Fumicultura e de Incentivo à Agregação de Valor à Cadeia Produtiva do Tabaco, estabelecendo diretrizes estratégicas para atrair novos investimentos, impulsionar a inovação e expandir as oportunidades de negócios do setor no agronegócio sul-rio-grandense.

Industrialização da nicotina natural e proteção de mercado

O núcleo central da proposta legislativa prevê o incentivo direto à extração e à industrialização da nicotina natural obtida das folhas de tabaco cultivadas no estado, elevando o valor agregado da produção agrícola regional. Paralelamente, o projeto determina a proibição da comercialização de produtos contendo nicotina sintética em território gaúcho, uma salvaguarda regulatória projetada para blindar a competitividade da matéria-prima nacional contra concorrentes artificiais de origem importada.

Segundo o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, a iniciativa demonstra uma visão estratégica sobre o futuro da cadeia produtiva do tabaco.

"Temos uma produção nacional estável e que tem sido anualmente direcionada para mais de 120 países. Mas é importante nos prepararmos para o futuro e para as transformações do mercado mundial. Pensar em novas aplicações para a matéria-prima, aproveitando as plantas industriais já instaladas, pode ampliar as oportunidades para todo o setor. O futuro da cadeia produtiva do tabaco no Brasil passa pela capacidade de inovar e agregar valor à produção, que já é reconhecida mundialmente por sua qualidade e pelas boas práticas implementadas", destaca Thesing.

União setorial e peso socioeconômico no Sul

A articulação em torno do PL reuniu parlamentares, lideranças do setor agropecuário, executivos de indústrias associadas e representantes das entidades dos fumicultores. O alinhamento entre os diferentes elos da cadeia busca consolidar uma agenda de transformação industrial para a atividade, que se destaca pelo forte caráter social e de sustentação da agricultura familiar.

A relevância econômica da atividade é central para o agronegócio regional. Na safra 2025/2026, a cultura do tabaco esteve presente em 206 municípios, envolvendo 69 mil famílias produtoras no estado líder da produção nacional. Além do expressivo volume do campo, o segmento demonstra elevado dinamismo logístico e de comércio exterior: no ano de 2025, cerca de 90% das exportações brasileiras de tabaco foram embarcadas pelo Porto de Rio Grande.

Conforme a avaliação de analistas e entidades setoriais, a consolidação dessa regulação no Rio Grande do Sul pode abrir precedentes relevantes para que estados vizinhos de forte tradição fumicultora, como o Paraná e Santa Catarina, também avancem em legislações estaduais focadas na proteção da produção agrícola e no aproveitamento industrial de alto valor agregado.