A reforma tributária segue no centro dos debates no Congresso Nacional e ainda provoca posições divergentes. Mesmo assim, para o setor agropecuário, 2025 registrou avanços relevantes. O tema marcou o início e o encerramento do ano legislativo, com conquistas consideradas estratégicas para produtores e investidores.
A nova legislação prevê a substituição gradual de cinco tributos, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição começa em 2027 e segue até 2033. Segundo o governo federal, a alíquota padrão deve ficar em torno de 28%.
Logo em janeiro, durante a sessão do Congresso que analisou vetos presidenciais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra mudanças no regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Esses instrumentos ampliam o acesso ao mercado de capitais, fortalecem o crédito e estimulam investimentos em setores estratégicos.
Atualmente, os FIIs reúnem quase 3 milhões de investidores e somam cerca de R$ 300 bilhões em patrimônio, com aproximadamente um terço dos recursos direcionados ao crédito. Já os Fiagros, criados em 2021, acumulam R$ 40 bilhões, atendem cerca de 600 mil investidores, em sua maioria pequenos poupadores, e têm foco direto no financiamento do crédito rural.
Além disso, a reforma tributária desonerou a aquisição e a importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais não contribuintes. O texto também criou créditos presumidos diferenciados, definidos de acordo com a receita anual e o tipo de produção.
“Nossa prioridade foi garantir que o produtor rural e a sociedade não fossem onerados, assegurando o acesso à alimentação de qualidade. Conseguimos recuperar pontos essenciais e avançar em um texto que beneficia o agro brasileiro”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR).
Fundos isentos e financiamento do agro
A articulação foi liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, responsável pelo texto que consolidou os Fiagros como um instrumento privado e estratégico para o financiamento da produção agropecuária. Para o vice-presidente da bancada, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a manutenção da isenção foi decisiva para preservar a competitividade do setor.
“Manter a isenção dos fundos é preservar um instrumento essencial para o financiamento do agro e da construção civil. Uma tributação desse tipo reduziria a atratividade dos fundos e impactaria diretamente produtores e investidores, tanto em 2025 quanto no longo prazo. Precisamos facilitar a vida do cidadão”, destacou.
Cesta básica com alíquota zero
No Senado, a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou a importância das negociações envolvendo os alimentos da cesta básica. Segundo ela, o setor agropecuário foi contemplado de forma adequada no texto final.
“Trabalhamos para incluir tudo o que fosse possível. Mantivemos conquistas no Congresso e ampliamos benefícios. Não onerar o produtor rural foi uma das nossas maiores prioridades. Garantir alíquota zero para os alimentos da cesta básica também foi fundamental”, afirmou.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) reforçou o impacto positivo das medidas para produtores e consumidores. “Garantimos segurança jurídica e evitamos o aumento de custos para o setor. Além disso, asseguramos o acesso da população a alimentos essenciais. Foi uma das principais vitórias do agro em 2025”, concluiu.
