A criação de mecanismos que garantam remuneração aos produtores rurais pela conservação do Pantanal esteve no centro dos debates da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu especialistas, representantes de instituições e produtores para discutir certificação ambiental, validação dos serviços prestados no bioma e formas de atrair investimentos para viabilizar os pagamentos.
O Sistema Famato participou das discussões defendendo instrumentos que reconheçam economicamente o papel dos produtores na preservação ambiental. Durante a reunião, o analista de Pecuária da Famato e relator da CST, Marcos Carvalho, apresentou o avanço dos debates realizados nos últimos meses, que abordaram temas como fontes de financiamento, segurança jurídica e harmonização das legislações estadual e federal.
Certificação é apontada como etapa fundamental
O presidente do Sindicato Rural de Poconé e da Câmara Setorial Temática, Ricardo Arruda, destacou que o principal desafio atual é desenvolver indicadores e métricas capazes de certificar e quantificar os serviços ambientais prestados pelos produtores rurais.
Segundo Arruda, a certificação permitirá validar os ativos ambientais existentes nas propriedades e criar condições para sua remuneração. “O produtor pantaneiro é o principal guardião desse bioma. A conservação também tem custo e precisa gerar retorno para quem está no campo. A certificação é o primeiro passo para transformar a conservação em valor econômico. Quando conseguimos medir e comprovar os serviços ambientais prestados pelas propriedades, abrimos caminho para a remuneração desses produtores e para a valorização dos produtos do Pantanal”, afirmou.
Após seis reuniões, a CST avança agora para a fase final dos trabalhos, que inclui a validação dos critérios de certificação e a busca por recursos para financiar os pagamentos. Dados da Embrapa Pantanal indicam que cerca de 95% da área do bioma está localizada em propriedades privadas, evidenciando a importância dos produtores para a conservação da região.
Permanência das famílias no campo
Durante sua apresentação, Marcos Carvalho ressaltou que os produtores desempenham papel estratégico na manutenção do Pantanal, que preserva aproximadamente 83% de sua cobertura vegetal nativa.
Ele também chamou atenção para o esvaziamento populacional da região e para a perda gradual da cultura pantaneira. “O Pantanal precisa do pantaneiro. A permanência das famílias no campo é fundamental para a conservação do bioma, para a prevenção dos incêndios florestais e para a manutenção de uma cultura que está se perdendo. Valorizar quem vive e produz no Pantanal é investir na preservação da maior área úmida do mundo”, destacou.
Fazenda Pantaneira Sustentável ganha destaque
Entre os temas debatidos, o Programa Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS) foi apontado como uma das principais ferramentas para a implementação do PSA no bioma. Desenvolvido pelo Sistema Famato, Senar Mato Grosso e Embrapa Pantanal, o programa utiliza indicadores técnicos e científicos para avaliar a sustentabilidade das propriedades rurais.
De acordo com Marcos Carvalho, o modelo pode servir como base para a certificação dos serviços ambientais e para a criação de mecanismos de remuneração. “No Pantanal, a mensuração e a monetização do carbono ainda são incipientes. Por isso, defendemos que a remuneração aos produtores considere também outros serviços ambientais prestados dentro das propriedades, como a manutenção da biodiversidade, a conservação dos recursos hídricos e a preservação da vegetação nativa. Temos hoje uma validação científica muito forte das práticas sustentáveis realizadas no Pantanal. O desafio agora é estruturar um fundo que permita remunerar os produtores pela conservação ambiental”, explicou.
Atualmente, o programa atende 83 fazendas nos municípios de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Itiquira, abrangendo cerca de 400 mil hectares e 230 mil cabeças de gado.
Projeto de lei e atração de investimentos
A Câmara Setorial Temática foi proposta pelo deputado estadual Dr. João, autor do Projeto de Lei nº 442/2025, que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal. A proposta tem como objetivo incentivar a manutenção dos serviços ambientais, promover a conservação dos ecossistemas e estimular o desenvolvimento sustentável da região.
Durante o encontro, especialistas também apresentaram experiências voltadas à estruturação do mercado de serviços ambientais. O consultor Luiz Witzler, da Brasil GAP, abordou a importância da certificação para atrair investidores, enquanto a bióloga Amélia Moura, da organização The Pew Charitable Trusts, discutiu caminhos para inserir o Pantanal em mercados globais voltados à conservação ambiental.
A próxima reunião da Câmara Setorial Temática está prevista para 2 de julho, quando deverão ser apresentados os encaminhamentos finais relacionados aos critérios de certificação e às alternativas de financiamento para viabilizar a remuneração dos produtores rurais pelos serviços ambientais prestados no Pantanal.
