Operação fiscaliza aviação agrícola em 19 municípios do MA

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 2 e 5 de março, uma operação de fiscalização voltada à aviação agrícola e ao uso de agrotóxicos no Maranhão. A ação ocorreu em 19 municípios e contou com o apoio daAgência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão(AGED-MA).

A operação teve como objetivo verificar a regularidade de propriedades rurais e de operadores aeroagrícolas, principalmente quanto à obrigatoriedade de registro junto ao Mapa e ao cumprimento das normas que regulamentam a aplicação aérea de agrotóxicos.

De acordo com a chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, Uéllen Duarte, a força-tarefa priorizou a identificação de operadores de drones que atuam sem registro no ministério. A equipe também investigou denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo esse tipo de operação.

Além das atividades de fiscalização em campo, a programação incluiu reuniões com entidades representativas de produtores e comunidades rurais. O objetivo foi esclarecer dúvidas e reforçar orientações sobre as exigências legais relacionadas à aviação agrícola.

Como resultado da operação, os fiscais do Mapa emitiram 33 Termos de Fiscalização, 26 Intimações e 6 Autos de Infração. O número de autos pode aumentar após o prazo de resposta às intimações. As penalidades administrativas previstas na Lei nº 14.515/2022 incluem multas que podem chegar a até R$ 150 mil.

A ação mobilizou sete auditores fiscais federais agropecuários e três técnicos do Mapa, vindos de diferentes unidades da Federação, além de fiscais da AGED-MA.

A fiscalização da aviação agrícola faz parte das ações permanentes do ministério para garantir o uso regular de insumos agropecuários e a conformidade das operações no campo.