A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta é considerada estratégica pelo setor agropecuário por buscar reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, ampliar a produção nacional e fortalecer a segurança alimentar do país.
O projeto é de autoria do senador Laércio Oliveira e teve parecer do deputado Júnior Ferrari, ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, que articulou a aprovação da proposta na Câmara.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados pela agricultura nacional. Somente em 2023, foram aproximadamente 41 milhões de toneladas adquiridas no exterior, cenário que mantém o país entre os maiores importadores globais desses insumos.
Para o setor produtivo, a elevada dependência internacional amplia a exposição da agropecuária brasileira a oscilações de preços, riscos geopolíticos e gargalos logísticos que impactam diretamente os custos de produção no campo.
Novo modelo após a Reforma Tributária
O texto aprovado substitui a versão original da proposta, inicialmente estruturada em desonerações de PIS/Cofins. Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e a extinção gradual de tributos como PIS, Cofins e IPI a partir de 2027, o novo parecer passou a focar em mecanismos de crédito fiscal, financiamento e estímulo à produção doméstica.
Segundo o relator Júnior Ferrari, a reformulação foi construída em diálogo com representantes da indústria de fertilizantes, do setor agropecuário e do governo federal.
“A proposta é estratégica para o Brasil, que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas ainda depende da importação de 90% dos fertilizantes utilizados na produção agrícola. Reduzir essa dependência não é apenas uma questão econômica, mas também de segurança alimentar”, afirmou o parlamentar.
Mistura obrigatória e incentivo à produção nacional
Entre os principais pontos do projeto está a criação de metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
O percentual mínimo começará em 2% a partir de julho de 2027 e deverá alcançar 10% até 2037. O texto ainda autoriza o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) a elevar esse índice para até 30%, conforme a capacidade produtiva nacional e mediante análise de impacto regulatório.
A proposta também prevê fiscalização do cumprimento das metas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
O deputado Evair de Melo, que também atuou em propostas relacionadas ao tema, destacou que a medida busca reduzir a vulnerabilidade do agro brasileiro diante do mercado externo.
“Não existe segurança alimentar sem segurança no acesso aos fertilizantes. O Profert é uma resposta concreta para reduzir a dependência externa, atrair investimentos e dar mais previsibilidade ao produtor rural brasileiro”, afirmou.
Fundo e linhas de financiamento
O texto autoriza ainda a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), voltado ao financiamento da cadeia nacional de fertilizantes.
O fundo poderá atuar com garantias de crédito, equalização parcial de juros, contratos por diferença e apoio a projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.
Além disso, o projeto prevê linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de investimentos em logística e infraestrutura ligados à cadeia de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores.
Crédito fiscal e apoio emergencial
Outro eixo do Profert é a criação de crédito fiscal de até 20% sobre os gastos com produção nacional de fertilizantes, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031.
Os créditos poderão ser convertidos em compensação tributária, créditos de CSLL ou ressarcimento financeiro. Entre os produtos contemplados estão ureia, nitrato de amônio, fosfatos, cloreto de potássio, amônia, enxofre, ácido fosfórico, bioinsumos e biofertilizantes.
O projeto também cria um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão para 2026, destinado a produtores e importadores que repassarem o benefício aos preços finais dos fertilizantes.
Segundo o relatório aprovado, a medida busca reduzir os impactos do choque internacional de preços provocado pelos conflitos no Oriente Médio.
Segurança alimentar e competitividade
O parecer aprovado destaca que o Profert tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar, reduzir custos da cadeia agropecuária e ampliar a competitividade da produção brasileira.
O texto também prevê monitoramento periódico dos resultados do programa, com relatórios anuais sobre investimentos, expansão da capacidade produtiva e redução da dependência externa do setor de fertilizantes.
Com a aprovação na Câmara, a proposta retorna agora ao Senado Federal.
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