FAEP repudia taxação de LCA e CRA e promete derrubar MP no Congresso

O Sistema FAEP manifestou repúdio à Medida Provisória 1.303, publicada na quarta-feira (11), que estabelece a taxação de títulos de renda fixa como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A entidade considera a medida prejudicial ao setor produtivo e anunciou que irá atuar junto ao Congresso Nacional pela derrubada da proposta.

A MP determina que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os títulos emitidos estarão sujeitos a uma alíquota de 5% de Imposto de Renda. Para o presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a decisão penaliza o agronegócio, sobretudo os pequenos e médios produtores. “O governo não atacou privilégios, preferiu penalizar os setores que mais contribuem com a economia. Nós não vamos aceitar isso”, afirmou.

A LCA é um dos principais instrumentos de financiamento do agro, respondendo por até 43% dos recursos do crédito rural, com exigência de que 60% do montante captado por bancos e cooperativas seja destinado ao setor. Com a taxação, esses papéis perdem atratividade para investidores, o que pode resultar na redução de crédito disponível e no aumento dos custos de financiamento no campo.

A CRA, outro instrumento afetado, é emitida por companhias securitizadoras e também tem como finalidade captar recursos para a cadeia agropecuária. Assim como a LCA, era isenta de IR até a publicação da MP.

A medida também atinge outros títulos de renda fixa, como LCI, CRI, LIG e debêntures, impactando não apenas o agro, mas a economia produtiva como um todo.

O Sistema FAEP já iniciou articulações com parlamentares do Paraná e de outros estados para apresentar os impactos da proposta e tentar barrar a tramitação da medida. “Vamos trabalhar arduamente para reverter essa decisão. O setor produtivo precisa estar mobilizado para impedir retrocessos no financiamento do agronegócio”, concluiu Meneguette.