Mapa firma 166 contratos de cessão de águas da União
166 contratos de cessão de uso de espaço fÃsico em corpos d’água de domÃnio da União para fins de aquicultura. A meta era a celebração de 140 contratos.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até outubro deste ano, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento firmou 166 contratos de cessão de uso de espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura. A meta era a celebração de 140 contratos.
São consideradas águas da União os lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como o mar territorial e a zona econômica exclusiva.
A celebração de contratos de cessão de uso de área em águas da União promove a utilização dos espaços em águas da União para fins de aquicultura de forma regularizada e o acesso ao crédito financeiro.
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