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Portos do Paraná firma primeiro aditivo para exploração de área
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Com isso, o Paraná é o primeiro Estado do Brasil a atuar como poder concedente, depois de 2013, quando a Lei Federal 12.815 centralizou a exploração portuária no Governo Federal.
A Portos do Paraná renovou o contrato para movimentação de granéis vegetais pela PASA – Paraná Operações Portuárias, no Porto de Paranaguá. Este é o primeiro termo aditivo celebrado pela autoridade portuária paranaense, desde que a empresa pública recebeu autonomia para administrar contratos de exploração de áreas, em agosto de 2019.
Com isso, o Paraná é o primeiro Estado do Brasil a atuar como poder concedente, depois de 2013, quando a Lei Federal 12.815 centralizou a exploração portuária no Governo Federal.
“É mais um passo na administração das áreas pela autoridade local. O Paraná reforça o pioneirismo e demonstra que conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir com segurança e competência”, conta o diretor-presidente da empresa pública, Luiz Fernando Garcia.
O convênio de delegação de competência 001/2019 foi formalizado após de um extenso processo de análise e validação.
ADITIVO: O termo aditivo publicado nesta sexta-feira (28) tem a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) como órgão interveniente. O contrato é válido até 2049.
Os investimentos da PASA somam R$ 117,7 milhões de reais, em duas fases. De acordo com o diretor da empresa, Persio Souza de Assis, a capacidade de movimentação deve subir das atuais 3,6 milhões de toneladas/ano, para 6,7 milhões de toneladas/ano.
“As melhorias adotadas têm superado o crescimento de movimentação nos últimos anos. Com a renovação do contrato, a PASA reforça o compromisso com o crescimento das exportações do país e o aumento do volume movimentado no porto de Paranaguá”, destaca. Segundo ele, a intenção também é alavancar os negócios, com foco na malha ferroviária que hoje já absorve 90% da logística da empresa.
Até 2022, a PASA deve construir uma nova linha de embarque, com a instalação de um novo shiploader, para movimentar até 2.5 mil toneladas/hora. Além disso, até 2023, será edificado um novo armazém, para 60 mil toneladas de açúcar ou 45 mil toneladas de outros granéis sólidos.
Editor RuralNews
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