Paraná avança na transição energética com isenção de ICMS para renováveis

O Paraná deu mais um passo na direção de uma matriz energética mais limpa. Em 5 de maio, o governo estadual publicou o Decreto 9.817, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de bens voltados à produção de biometano, biogás, metanol, dióxido de carbono (CO₂) e combustível sustentável de aviação (SAF – Sustainable Aviation Fuel).

A medida estimula novos investimentos em fontes renováveis e fortalece a atuação do Sistema FAEP, que há quase uma década promove iniciativas voltadas à sustentabilidade no meio rural.

A nova legislação também contempla a isenção de ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes usados na geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de gases, ventiladores, coifas aspirantes e contadores de gases.

A proposta visa consolidar o Paraná como o principal polo de energia renovável do país, aumentando a competitividade estadual e apoiando o desenvolvimento regional. De acordo com o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo, defendida pela entidade junto ao governo estadual.

“A isenção do ICMS contribui diretamente para a viabilidade econômica de novos projetos, estimula a inovação e reforça o protagonismo do Paraná na agenda ambiental. Essa medida se soma aos esforços que o Sistema FAEP vem liderando ao longo dos últimos anos, com o objetivo de garantir sustentabilidade e competitividade ao produtor rural”, afirmou.

Segundo o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), do qual o Sistema FAEP é fundador mantenedor, o Paraná é líder em número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades – sendo 348 ligadas à agropecuária. Em comparação, Santa Catarina possui 126 unidades e o Rio Grande do Sul, 84. Em 2023, o estado paranaense foi responsável por 53% da geração de biogás na região, totalizando 461 milhões de metros cúbicos normais.

Esse protagonismo é fruto de um trabalho contínuo com forte participação do Sistema FAEP. Em 2017, a entidade promoveu viagens técnicas internacionais para conhecer exemplos bem-sucedidos na produção de biogás e biometano. A partir dessas experiências, a FAEP contribuiu para a criação da Política Estadual de Biogás e Biometano, formalizada em 2018 por meio da Lei 19.500 e da Lei Complementar 211, que garantiram segurança jurídica e diretrizes claras para os produtores rurais interessados em gerar sua própria energia.

Outro avanço relevante foi o lançamento do Programa Descomplica Rural, em 2020, que facilitou o licenciamento ambiental, inclusive para projetos de energia renovável. Já em 2021, foi criado o Programa Paraná Energia Rural Renovável (Renova PR), que oferece linhas de financiamento atrativas para a instalação de biodigestores, painéis solares e outras fontes limpas. Desde então, 77 projetos – individuais ou coletivos – voltados à geração de biogás foram contemplados pelo Renova PR, somando mais de R$ 100 milhões em investimentos.

Como complemento, em 2022, o Sistema FAEP lançou a cartilha “Energias Renováveis no Campo”, que traz uma visão abrangente sobre mini e microgeração de energia, com foco em energia solar e biogás. A publicação aborda a legislação em vigor, incluindo o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), além de trazer informações atualizadas sobre o programa Renova PR.