Famato considera congelamento do Fethab um avanço, mas alerta para desafios do setor

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) avaliou como positiva a decisão do Governo do Estado de encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei para congelar o aumento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em 2025. Para a entidade, a medida representa um avanço importante no atendimento às demandas do setor agropecuário, mas ainda não resolve os principais desafios enfrentados pelos produtores rurais do estado.

Segundo a Famato, é necessário que a cobrança do Fethab seja compatível com a realidade do mercado, respeitando as oscilações nos preços das commodities. A entidade destaca que o congelamento foi resultado direto da mobilização do setor produtivo junto ao Executivo e ao Legislativo estadual.

De acordo com a legislação atual, os valores do Fethab são atualizados semestralmente com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF), o que impacta diretamente no cálculo do tributo. Para manter os valores atuais durante todo o ano de 2025, o Executivo estadual precisou formalizar a proposta por meio de projeto de lei.

A Famato também reforça que o setor agropecuário atravessa um período delicado, marcado por custos de produção elevados, queda nos preços das commodities e forte pressão das taxas de juros. A Federação ressalta que acompanha de perto as discussões sobre o Fethab e que o avanço na proposta é resultado da articulação permanente do setor junto ao governo e à Assembleia Legislativa.