CNA responde acusações dos EUA sobre comércio brasileiro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, na sexta-feira (15), respostas técnicas ao processo aberto pelos Estados Unidos contra supostas “práticas desleais” de comércio do Brasil. A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite ao governo americano apurar práticas consideradas discriminatórias e aplicar sanções unilaterais quando constatadas irregularidades. Além disso, a análise envolve múltiplos setores e políticas brasileiras.

Os americanos apontaram seis temas na investigação: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, práticas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Nesse contexto, a CNA focou em três desses pontos: tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A defesa trouxe dados e fundamentos legais que comprovam a conformidade das políticas brasileiras e reforçam que o país segue regras internacionais.

Tarifas Preferenciais

O Brasil concede tratamento tarifário preferencial limitado, baseado em acordos compatíveis com o GATT e a OMC, como os firmados com México e Índia. Esses acordos representam apenas 1,9% das importações brasileiras e não prejudicam exportações americanas. Por isso, em comparação, os EUA mantêm acordos de livre comércio com 20 países. Consequentemente, segundo a CNA, não há discriminação contra os Estados Unidos.

Acesso ao Mercado de Etanol

Entre 2010 e 2017, o Brasil isentou o etanol dos EUA de tarifas. Posteriormente, a tarifa de Nação Mais Favorecida foi fixada em 18%, inferior à aplicada aos países do Mercosul (20%). Além disso, o programa RenovaBio recebe produtores estrangeiros que cumprem critérios técnicos e ambientais. Alegações de favorecimento à Índia e México não se sustentam diante dos volumes exportados. Da mesma forma, a CNA reforça a cooperação bilateral em bioenergia e combustíveis sustentáveis, evidenciando interesse em descarbonização global.

Desmatamento ilegal

O Brasil mantém legislação ambiental avançada, incluindo o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Políticas como o PPCD reduziram o desmatamento. Além disso, ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) garantem rastreabilidade e conformidade da produção. Assim, o país assegura que as práticas agropecuárias respeitam normas ambientais rigorosas.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou que o agronegócio brasileiro depende do mercado internacional. “O Brasil se tornou grande exportador porque é produtivo e competitivo. Por outro lado, a investigação comprovará nosso compromisso com comércio justo, transparente e baseado em regras claras”, afirmou.

A manifestação foi protocolada junto ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Além disso, em setembro, a CNA participará presencialmente da audiência pública.