A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (25) em segunda votação o Projeto de Lei nº 975/2025, que revoga o artigo 27 da Lei nº 12.717/2024 e elimina a cobrança sobre o uso de sistemas de irrigação no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani e agora segue para sanção do governador.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanhou de perto a tramitação do projeto, levando informações técnicas e argumentos que demonstraram o impacto negativo da taxa para os produtores. A entidade ressaltou que a cobrança era considerada injusta e comprometia a sustentabilidade da produção.
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A taxa de irrigação, prevista na legislação anterior, chegava a ultrapassar R$ 60 por hectare em alguns casos, o que gerou preocupação entre os produtores rurais, diante dos altos custos já enfrentados para manter a competitividade e os investimentos em tecnologia no campo.
Para o deputado Gilberto Cattani, a revogação corrige um equívoco da legislação anterior, que colocava em risco diversos projetos de irrigação em Mato Grosso. A mudança, segundo ele, representa um alívio para o setor e reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento do agronegócio.
A Famato reafirma que seguirá atuando em defesa dos interesses do setor produtivo e participando da construção de políticas públicas que promovam segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para a agropecuária mato-grossense.
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