A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) iniciou tratativas para a desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja. Criado em 2006, o acordo cumpriu um papel histórico ao longo de quase duas décadas e deixou um legado que consolidou o Brasil como referência global na produção sustentável de soja.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do pacto. Além disso, a União passou a considerar a Moratória da Soja, mesmo como instrumento voluntário, parte relevante da política pública de preservação ambiental no bioma amazônico. Ao longo dos anos, o acordo apresentou resultados positivos amplamente reconhecidos.
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Segurança jurídica e marco ambiental
A ABIOVE avalia que a legislação brasileira assegura a continuidade das políticas públicas de preservação ambiental e de controle do desmatamento. Nesse contexto, a entidade destaca a Resolução CONAMA nº 510/2025, que define requisitos mínimos para autorizações de supressão vegetal.Somado a isso, o Código Florestal Brasileiro estabelece diretrizes claras para o uso da terra. Esses instrumentos garantem que a soja brasileira mantenha elevados padrões socioambientais, sem comprometer a competitividade do setor.
Acesso a mercados e continuidade do legado
Para a ABIOVE, a segurança jurídica sustenta o desenvolvimento econômico. Por isso, a entidade segue comprometida em assegurar o acesso da soja brasileira e de seus subprodutos ao mercado internacional. Esse esforço beneficia toda a cadeia produtiva e fortalece a balança comercial do país.
O legado de monitoramento e a experiência acumulada ao longo de quase 20 anos permanecem como referência. As empresas, individualmente, continuarão atendendo às exigências dos mercados globais. Ao mesmo tempo, a ABIOVE confia na atuação das autoridades brasileiras para implementar um novo marco regulatório.
Assim, o setor preserva os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e mantém a credibilidade do produto brasileiro junto aos consumidores globais, como ocorreu durante a vigência da Moratória da Soja.
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