Famato reforça articulação política em defesa do produtor rural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) intensificou a articulação política em defesa do produtor rural ao se reunir, nesta quarta-feira (28), com o senador Jayme Campos, na sede da entidade. A diretoria apresentou duas pautas consideradas estratégicas para o setor: os Projetos de Lei 5122/2023 e 2827/2025, que tratam da renegociação de dívidas rurais e do reconhecimento do arrendamento como atividade rural para fins tributários.

Renegociação de dívidas rurais ganha prioridade

Durante o encontro, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a preocupação com o nível de endividamento no campo e defendeu a aprovação urgente do PL 5122/2023. Segundo ele, a medida é fundamental para preservar a saúde financeira dos produtores, especialmente pecuaristas e municípios com apenas uma safra.

O senador Jayme Campos afirmou que vai atuar para acelerar a tramitação da proposta no Congresso. Ele ressaltou que o projeto é essencial para a sobrevivência da agricultura e da pecuária e disse que trabalhará para que o texto seja apreciado diretamente no plenário, com os ajustes necessários.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o PL 5122 permite a liquidação, anistia e renegociação de dívidas de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2020, com carência de até 24 meses e rebate de até 50% nos juros.

Arrendamento rural e segurança jurídica

Outro tema levado ao senador foi o PL 2827/2025, do deputado Pedro Lupion (PP-PR), que altera a Lei 8.023/1990 para incluir os rendimentos do arrendamento rural no conceito de atividade rural. A proposta busca corrigir autuações da Receita Federal que têm reclassificado contratos como aluguéis, elevando a carga tributária.

Para a Famato, o reconhecimento do arrendamento como atividade rural garante segurança jurídica e evita aumento indevido de impostos. Vilmondes Tomain reforçou que o arrendamento é uma ferramenta legítima de geração de renda no campo e contribui para a sustentabilidade da atividade agropecuária.

Participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais da Famato, Ronaldo Vinha, o diretor Administrativo e Financeiro, Robson Marques, o superintendente Cleiton Gauer e o vice-presidente regional e ex-presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Costa Neto.