Seguro Rural patina no País e põe em risco a safra agrícola 26/27

A safra 2026/2027 inicia sob um cenário de forte restrição orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dos R$ 1,01 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 473,8 milhões estão efetivamente disponíveis, acendendo o alerta no setor agropecuário diante das margens comprimidas e do endividamento no campo.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apontou a reduzida cobertura do programa no meio rural brasileiro:

“Apesar dos avanços ocorridos desde a edição da Lei da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2003, a penetração do seguro no meio rural brasileiro ainda é muito reduzida.”

O parlamentar também criticou a falta de previsibilidade na liberação das verbas destinadas à subvenção, ressaltando o impacto direto das incertezas no mercado e nos investimentos. “... reduzem a oferta securitária, elevam a precificação dos prêmios do seguro rural e desestimulam investimentos na oferta de alimentos.”, afirma Lupion.

Estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) reforça o diagnóstico com os seguintes dados:

Orçamento na LOA vs. Liberado: R$ 1,01 bilhão previsto contra apenas R$ 473,8 milhões disponíveis.

Área coberta estimada: Retração para 2,69 milhões de hectares, representando parcos 2,78% da área agrícola do país.

Área potencial: Com a execução integral do orçamento, a cobertura poderia alcançar 5,7 milhões de hectares.

Efeito na cadeia: Seguradoras encarecem apólices pelo risco institucional, enquanto a falta de subvenção eleva a exposição de produtores, bancos e cooperativas à inadimplência.

Alerta de Super El Niño e a tramitação do PL 2.951/2024 no Congresso

A limitação da subvenção ocorre em um momento crítico do clima. Dados do Centro de Previsão Climática (CPC/NOAA) indicam 97% de probabilidade de manutenção do El Niño até março, com 81% de chance de o fenômeno atingir intensidade "muito forte" entre outubro e dezembro. Diante das ameaças crescentes, integrantes da FPA defendem o fortalecimento urgente da ferramenta.

O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR), alertou para os riscos de falência na atividade agrícola. “Ou a gente veste essa camisa e entende a importância do Seguro Rural, ou vai colocar o produtor rural em uma linha de risco, assumindo uma exposição que pode levar parte da atividade à falência.”, afirma.

Na mesma linha, o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), defendeu a consolidação do mecanismo como política permanente de Estado. “Com esse projeto, a gente vai ter mais segurança para o produtor investir em novas tecnologias, com a garantia de que poderá, ao final de um ano de trabalho, continuar na atividade. O Seguro Rural precisa deixar de ser uma política de governo e passar a ser uma política de Estado.”

Como resposta técnica e legislativa a esse cenário, a FPA articula a aprovação do Projeto de Lei 2.951/2024. Com a versão mais recente relatada por Pedro Lupion e já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta reúne as seguintes diretrizes:

Fim do bloqueio de verbas: Impede expressamente o contingenciamento dos recursos do PSR.

Aproveitamento de sobras: Permite o direcionamento de saldos do Proagro para a subvenção do Seguro Rural.

Reformulação do Fundo de Catástrofe: Facilita a participação de cotistas públicos e privados e autoriza a criação de subfundos setoriais.

Após as alterações aprovadas sob a relatoria de Lupion na Câmara, a matéria retornou ao Senado Federal para análise final.