Produtores devem atualizar cadastro de outorga em Goiás
Prazo de 20 dias vale para quem possui Portarias de Outorga com finalidade registrada como “outras finalidades de uso”
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) alerta os produtores sobre a necessidade de atualizar o cadastro de outorga. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, em 7 de novembro de 2025, o Edital de Notificação nº 01/2025, que obriga a atualização das informações sobre o uso da água.
O procedimento deve ser feito no Sistema Veredas, disponível no Portal Ambiental da Semad. Dessa forma, o produtor garante que seus dados estejam corretos e evita cobranças indevidas.
Quem precisa atualizar?
Devem fazer a atualização todos os usuários com Portarias de Outorga válidas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, cuja finalidade conste como “outras finalidades de uso”.A lista completa dos usuários está disponível no Anexo I do edital.O prazo é de 20 dias corridos a partir da publicação. Por isso, é importante que o produtor realize o procedimento o quanto antes para não perder o prazo.
Por que é importante atualizar?
A atualização é essencial para evitar erros de enquadramento e cobranças incorretas. Além disso, garante transparência e regularidade ambiental.Se o produtor não atualizar as informações, o sistema manterá os dados antigos, e as cobranças futuras seguirão essas informações desatualizadas.
Portanto, revisar o cadastro é uma ação simples que pode evitar prejuízos e problemas administrativos.
Suporte e contato
Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar a Gerência de Manejo de Bacias Hidrográficas e Sistema de Informações de Recursos Hídricos (Gesis). O atendimento está disponível pelo telefone (62) 3201-5235 ou pelo e-mail gesis.meioambiente@goias.gov.br.
Além disso, a Faeg reforça que a atualização é um passo fundamental para garantir segurança nas cobranças e responsabilidade no uso da água. Desse modo, o produtor mantém a conformidade com a legislação e contribui para o manejo sustentável dos recursos hídricos.a
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