Revogação do aumento do IOF é vitória para o setor produtivo
Medida aprovada no Congresso evita impacto sobre o agronegócio ao derrubar alíquota elevada do imposto
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão atende a uma demanda dos setores produtivos e tem apoio do Sistema FAEP, que já havia manifestado preocupação com os efeitos negativos da medida sobre o agronegócio.
Para o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a revogação do aumento é essencial para conter o avanço do chamado “Custo Brasil”. “A elevação do IOF teria impacto direto sobre os juros e dificultaria o acesso ao crédito. Mesmo indiretamente, o agronegócio seria afetado, o que justificou nossa defesa pela derrubada da medida”, afirmou.
O decreto do governo federal que havia determinado a alta nas alíquotas do IOF foi publicado em maio deste ano. Segundo análise do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, o impacto seria sentido nas operações de crédito que não integram o Plano Safra, como financiamentos com recursos livres, antecipações de recebíveis, compra de máquinas com linhas comerciais ou instrumentos estruturados por meio de CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Nesses casos, o aumento da alíquota resultaria em repasse de custos ao tomador final, pressionando ainda mais as margens de produtores e empresas do setor. A revogação do decreto, portanto, representa um alívio importante para manter a competitividade do agronegócio e a disponibilidade de crédito fora das linhas oficiais.
