FAEP entra na Justiça contra homologação de compra de terras no Paraná
Entidade questiona acordo que prevê aquisição de 3 mil hectares para comunidades indígenas e pede revisão da decisão
O Sistema FAEP ingressou com um recurso judicial para tentar barrar a homologação do acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu Binacional, que prevê a compra de terras destinadas a comunidades indígenas.
Na última sexta-feira (28), a entidade protocolou um Agravo Regimental junto à Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo estabelece a aquisição de 3 mil hectares, com um investimento de R$ 240 milhões por parte de Itaipu.
O Agravo Regimental tem como objetivo reverter decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um único magistrado, levando a questão para análise de um colegiado. A homologação do acordo ocorreu no dia 24 de março, por determinação do ministro Dias Toffoli.
“O Sistema FAEP questiona a falta de participação dos produtores rurais nessa decisão e os impactos que sofrerão com a pressão para vender suas propriedades, que são terras produtivas. Nossa ação busca garantir um debate mais amplo e justo, assegurando o direito dos produtores de permanecerem em suas áreas e evitando prejuízos irreparáveis”, afirmou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
“Somos contrários a esse acordo e seguiremos defendendo os interesses dos produtores”, acrescentou.
No documento enviado ao ministro Dias Toffoli, a FAEP destaca a ausência de consulta aos proprietários das terras envolvidas e às entidades representativas do setor agropecuário. Segundo a entidade, muitos dos produtores impactados são pequenos agricultores que dependem dessas áreas para seu sustento.
A entidade também expressou preocupação com a possível pressão sobre os produtores para venderem suas terras e o risco de incentivo a invasões de propriedades privadas, dada a repercussão do acordo.
Além disso, a FAEP alerta para os prejuízos que a retirada de terras produtivas pode causar aos agricultores e pecuaristas do Oeste do Paraná, muitos dos quais possuem atividade consolidada há décadas na região. Como a escolha das áreas ficará sob responsabilidade da Funai e a avaliação dos imóveis será feita pelo Incra, a entidade teme que os valores pagos fiquem abaixo do preço de mercado.
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