O Senado Federal avançou, nesta terça-feira (26), em uma proposta que aproxima os fundos constitucionais da agenda de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 5.451/2019, que autoriza o uso dos recursos dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiar iniciativas ligadas à inovação.
O projeto altera a legislação dos fundos constitucionais e amplia as possibilidades de aplicação dos recursos, que tradicionalmente eram destinados ao financiamento de atividades produtivas. Com a mudança, poderão ser contemplados projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, incubadoras, parques tecnológicos, instituições científicas e iniciativas realizadas em parceria entre empresas e centros de pesquisa.
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho e recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira, sendo lida na comissão pelo senador Jaime Bagattoli. O texto segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O relatório aprovado retirou a previsão inicial de reserva mínima obrigatória de recursos para inovação. Em vez disso, o incentivo à pesquisa e à tecnologia passa a integrar as diretrizes de aplicação dos fundos, garantindo maior flexibilidade na destinação dos financiamentos.
Segundo Zequinha Marinho, a proposta fortalece a capacidade de desenvolvimento econômico e tecnológico das regiões atendidas pelos fundos constitucionais. O parlamentar destacou que Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam ampliar sua participação na produção de tecnologia, inovação e conhecimento.
Jaime Bagattoli também afirmou que o projeto amplia as oportunidades para empresas, universidades e instituições tecnológicas acessarem recursos voltados ao estímulo da produtividade, inovação e geração de desenvolvimento regional.
Além de ampliar o escopo de utilização dos fundos, a proposta também aumenta o número de beneficiários aptos a receber financiamento, incluindo incubadoras, parques tecnológicos, instituições científicas e projetos desenvolvidos em cooperação entre setor público e iniciativa privada.
