Liminar no STF permite volta da cobrança da Taxa do Agro em Goiás

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, conseguiu uma importante vitória no STF para impor a taxação do agronegócio no Estado. Nesta terça-feira, 25/04, por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendia a polêmica cobrança. Assim, a cobrança de até 1,65% em cima da produção agropecuária será retomada ao estado.

Para o governador, ficou mais do que demonstrado que aquilo que foi feito com a arrecadação foi no sentido de recuperar as rodovias. "Não tem formato algum de tributo, tem uma contribuição. Essa arrecadação sequer vai ao Tesouro do estado de Goiás, ela é repassada 100% à Secretaria de Infraestrutura”, explicou Caiado, que participou de uma reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.

A maioria dos ministros acompanhou a votação do Edson Fachin, que se manifestou a favor da cobrança. O argumento foi que já existe cobranças semelhantes em outros estados, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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A liminar derrubada pelo Supremo atendia o pedido protocolado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que considera a taxa inconstitucional.

A “Taxa do Agro” deve arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O governo estadual pretende compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis.

Para isso, os recursos serão destinados à implementação de políticas e ações administrativas em prol da infraestrutura do estado, além da manutenção de rodovias, portos e aeródromos.

Parlamentares também repercutiram a decisão do STF sobre a taxa do agro de Goiás. O Deputado Federal Daniel Vieira Ramos, do PL (GO), lamentou a decisão, mas disse que espera que os recursos da cobrança sejam revertidos em prol dos produtores rurais.